Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre

Apesar das facilidades tecnológicas, governos reduzem compliance ao eterno "Não Sabia"

Por Alexandre Pegoraro

Governo Federal faz modificação e restringe novamente os benefícios fiscais da PERSE

São reduzidos de 88 para 38 as atividades que poderiam ter acesso ao programa.

Os principais desafios de RH para 2023

Por Érico Almeida.

As mudanças no compliance em tempos de coronavírus

A ética no meio empresarial não pode deixar de existir em tempo de pandemia.

E-commerce estrangeiro: fiscalização é mais eficaz que taxação

Por Felipe Dias.

Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

O objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio.

Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet

Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso.

Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes

ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.

Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial

Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"

De acordo com os jornalistas, as informações que deram origem às matérias foram extraídas de procedimento iniciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não estava em segredo de justiça

A hora dos advogados especialistas em Direito Internacional Privado

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde

A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Por Lucas Landi Brito

Como fica a vida do trabalhador no Carnaval? É feriado?

Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogadas e Advogados André Luiz Freitas explica como fica a vida do trabalhador e dá dicas sobre direitos e deveres

O empresário brasileiro e a Reforma Tributária

O mercado brasileiro e as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor com a alta carga tributária

Realidade pós-pandemia: a nova geração dos benefícios flexíveis

Por Matheus Rangel, CGO da Niky.